Contrato de assinatura e Termos de Uso
ProntPsico · Versão 2026-09-13.v7
PSIQ SERVICOS DE SAUDE LTDA · CNPJ 52.428.049/0001-43
Rua São Fidélis, 518, apto. 101, Jardim Marileia, Rio das Ostras/RJ, CEP 28896-067
Atendimento, cancelamento e privacidade: prontpsico@gmail.com
Relatórios com IA incluídos e créditos extras
Os planos mensal e anual incluem 5 gerações de relatório com IA por conta/profissional em cada mês de calendário. A cota é renovada no dia 1, horário de Brasília, sem acumular, independentemente do aniversário de cobrança da assinatura. Só um rascunho gerado e salvo com sucesso consome uma unidade; abrir, revisar ou editar não consome. Pacotes extras são opcionais e não renovam automaticamente. Compra avulsa de 5 gerações de relatório com IA por R$ 39,90, sem renovação automática. Créditos extras sem vencimento, disponíveis após confirmação do pagamento. O uso exige assinatura ativa. Primeiro são usados os 5 relatórios inclusos do mês, que não acumulam e se renovam no dia 1, horário de Brasília. Só um rascunho gerado e salvo com sucesso consome crédito; editar ou abrir novamente não consome. A revisão profissional é obrigatória. Limites temporários de segurança e disponibilidade continuam aplicáveis. Reembolsos ou contestações suspendem os créditos restantes da compra. Para cancelamento e direitos legais, contate prontpsico@gmail.com.
1. Serviço e responsabilidade profissional
A PSIQ fornece acesso ao ProntPsico pela internet para organizar pacientes, horários, registros, relatórios e anexos. O sistema não presta atendimento psicológico nem substitui avaliação, decisão, revisão de documentos ou responsabilidade técnica do profissional. Use somente dados que esteja autorizado a tratar, observe as normas profissionais aplicáveis e não compartilhe suas credenciais. A licença de uso é vinculada à conta contratante.
2. Plano, preço e ativação
O resumo apresentado antes do pagamento integra este contrato e informa plano, valor total e meio de pagamento. Não há trial: a demonstração pública, com dados fictícios, é separada da assinatura. Os recursos pagos são liberados após a confirmação da cobrança. O plano mensal dura até a data correspondente no mês seguinte; o anual, até a data correspondente 12 meses depois. Se essa data não existir no mês de destino, vale o último dia desse mês. As datas e os horários exatos do período confirmado são informados na área Minha assinatura.
3. Forma de renovação
No cartão, a primeira cobrança ocorre na contratação. A renovação mensal segue o mesmo dia da primeira cobrança, e não a virada do mês. Se esse dia não existir, a cobrança ocorre no último dia daquele mês e volta ao dia original nos meses seguintes. Exemplo: assinatura em 30 de janeiro, renovação em 28 de fevereiro (29 em ano bissexto) e depois em 30 de março. O plano anual segue a mesma data a cada 12 meses, com a mesma regra para datas inexistentes. A renovação automática continua até ser cancelada. No Pix avulso, o período começa na data do pagamento confirmado, sem débito automático; um novo período depende de nova contratação após o período vigente. O pagamento é concluído no ambiente do Asaas. Não envie dados de pacientes para os campos de cobrança.
4. Cancelamento e fim do período pago
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Minha assinatura, mediante confirmação, ou solicitar atendimento. Após a confirmação, não haverá nova renovação dessa assinatura. Os recursos pagos permanecem até a data e o horário de término exibidos na conta; depois disso, ficam indisponíveis a criação e a edição de registros e o envio de novos anexos. O cancelamento não apaga sua conta nem os documentos: a consulta aos registros, a impressão de relatórios e o download dos anexos já salvos continuam disponíveis. Pagamentos já em processamento são conferidos antes da conclusão.
5. Arrependimento, restituição e suporte
Cancelar a renovação não solicita automaticamente reembolso, mas não afasta direitos previstos em lei. Nas contratações abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o arrependimento pode ser exercido no prazo legal de sete dias. A ativação imediata e a ausência de trial não representam renúncia a esse direito. Pedidos de arrependimento, restituição, correção de cobrança e suporte podem ser encaminhados ao contato informado neste documento. Permanecem assegurados os direitos de reparação e garantias legais aplicáveis.
6. Disponibilidade e segurança
O uso depende de internet e de navegador compatível. O aplicativo instalado é um PWA e não mantém prontuários offline. Podem ocorrer manutenção ou interrupções; isso não afasta as responsabilidades legais do fornecedor. O ditado exige revisão humana antes de salvar. Não use a plataforma para conteúdo ilícito ou para acessar dados de terceiros sem autorização. Restrições por segurança ou uso irregular devem ser proporcionais e não equivalem a autorização genérica para apagar documentos.
7. Dados, alterações e comprovante
A Política de Privacidade explica o tratamento de dados. O aceite contratual não autoriza publicidade nem usos incompatíveis de registros clínicos. O resumo da contratação, a versão dos documentos e a data do aceite ficam vinculados ao pedido e disponíveis para consulta e download na conta. Alterações relevantes devem ser informadas antes de sua aplicação e não alteram retroativamente a versão já aceita. Estes termos seguem a legislação brasileira, sem afastar o foro e as demais proteções legalmente asseguradas ao contratante.
Referências de elaboração: estrutura de assinaturas da Apple, Código de Defesa do Consumidor e Decreto do comércio eletrônico. Texto próprio do ProntPsico, sem vínculo com a Apple.